Este Projecto de novo PDM da Moita não passará!
Se tal Projecto viesse a ser aprovado em última instância,
a Moita ganharia o vergonhoso estatuto de laboratório clandestino
dos mais desprezíveis cozinhados fora-da-lei, próprios de um novo País,
sem rei nem roque e abandonado na mão de poderes obscuros
Projecto de novo PDM é um monstro:
O Projecto de novo PDM para a Moita, em preparação desde Julho de 1996 e sem fim previsível à vista, da autoria da direcção política da Câmara Municipal da Moita, presidida por João Manuel de Jesus Lobo, é
- um monstro de ilegalidades,
- de escuridão
- e de mau governo
- e pior planeamento local.
O Projecto de novo PDM para a Moita tem traços distintivos maiores:
- tripudia sobre a Lei e contra a Lei e os Cidadãos,
- escarnece na cara dos altos funcionários do aparelho de estado e dos representantes dos órgãos de coordenação e de governo regional e central,
- ofende os interesses legítimos e as justas preocupações de quase todos os Munícipes da Moita, nomeadamente em termos de
- errada política dos solos,
- pior desordenamento do território concelhio
- e transferência de escandalosas mais-valias urbanísticas para meia dúzia de felizes contemplados com o Euromilhões do PDM da Moita,
- Vota ao abandono o miolo urbano das localidades do Concelho, com zonas centrais envelhecidas, desertificadas, abandonadas, ao ponto de perdurarem em 2007 no Concelho da Moita algumas das localidades originariamente mais belas mas hoje mais degradadas em termos urbanísticos, no nosso País,
- Ofende por último os direitos das pessoas dos campos particularmente do Sul do Município, e de outras zonas rurais da Moita, garroteando desnecessária e ditatorialmente as suas terras de cultivo hortofrutícola e de cereal, as suas explorações pecuárias e as suas áreas de habitação construídas dentro da lei.
Tudo isso acontece com um só fito:
- passar quase
Ao serviço de meia dúzia de grandes eleitos:
O Projecto de novo PDM para a Moita serve os interesses de meia dúzia de grandes especuladores imobiliários que durante estes 11 anos de Processo de Revisão do PDM actuaram do modo seguinte:
- com uma mão compraram de véspera Solo Rural em REN e RAN*,
- com a outra mão assinaram no dia seguinte Protocolos com a Câmara para a reclassificação de tais solos como urbanizáveis(*), e
- com as duas mãos foram a correr levantar dinheiro na Banca sobre a hipoteca desses tais terrenos, já “valorizados” com uma carimbadela e uma assinatura no sítio certo, e
- generosamente também com ambas as mãos distribuíram migalhas por vezes bem visíveis e reais a certos dos seus ajudantes estrategicamente bem colocados na Administração Pública
Obs(*): A ordem dos factores é arbitrária. O resultado dá igual, sendo que por vezes o Protocolo foi antecedido de compra, noutros casos foi a venda que se seguiu ao Protocolo.
A situação, em termos simples e para quem conhece insuficientemente este dossier, pode resumir-se brevemente assim:
O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.
A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.
Sem palavras, inenarrável.
Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.
A Constituição e numerosas Leis foram violentadas:
Este caos de subversão da ética, da decência e da ordem democrática não pode vingar.
Ou então, caso vingasse, seria imperioso que se queimasse de uma vez por todas na praça pública e se jogasse fora para o caixote do lixo o
- Princípio do Estado de Direito Democrático (Artº 2º da Constituição da República)
- Princípio da Soberania Popular e do primado da Constituição e da Lei (Artº 3º da Constituição da República), bem como o
- Princípio da Igualdade de todos os Cidadãos perante a Lei (Artº 13º da Constituição da República), e muitas outras Leis da República, e nomeadamente:
- Portaria 778/93 de 3 Setembro;
- Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro
- Decreto-Lei 380/99 de de 22 Set, nomeadamente nos seus Artºs 72º nº 3 e nº 4, Artº 73º nº 5 e no seu Artº 77º nº 5
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002
- Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 Dez , nomeadamente nos seus Artº 72º nº 3 e nº 4 e Artº 77º nº 7
Deveria ainda recusar-se assumida e frontalmente outras directivas superiores do Estado, e nomeadamente a
A verdade nua e crua dos números e do desrespeito pelas Leis:
Para se poder bem compreender como foi desrespeitada a Lei neste particular, importa saber, em traços muito simples, que o Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita abordam numerosas vertentes da vida presente e futura no Concelho, mas têm um eixo central:
"A desclassificação abrupta de REN e a transferência directa de Solo Rural para nova cidade, para novos Solos Urbanos de cerca de
400 golpes contra o Solo Rural em REN e em RAN na Moita:
Ver Quadro:
| Categorias de Solo | Solo Urbanizado | Solo de Urbanização programada | Totais Somados | Acréscimo |
| | hectares | hectares | hectares | Percentagem |
| Habitacional | 721,20 | 299,40 | 1020,60 | 141,51% |
| Usos Múltiplos | 87,10 | 95,70 | 182,80 | 209,87% |
| Totais | 808,30 | 395,10 | 1203,40 | 148,88% |
| Fonte: | | | | |
| PDM Moita/ Brochura 4 Julho 2005 | | | | |
Este ganho de cerca de
Alterações não decorrem de crescimento demográfico nem económico anterior, antes o impedem ou dificultam para o futuro
Na verdade, é voz corrente na Moita que esse crescimento do Solo Urbano não só não decorre de um crescimento anterior, como ainda por cima mata, anula crescimentos hipotéticos vindouros.
Com efeito, é sabido que novos Fogos e novas áreas para Indústria e Comércio terão de incorporar nos seus preços futuros a pagar por eventuais Interessados Compradores a brutal especulação fundiária agora assim urdida. Com milhares de Famílias e centenas de Empresários a serem convidados a ter de pagar um dia o m2 dos imóveis decorrentes desta valorização altamente especulativa por valores 2, e 3 e 4 vezes superiores aos custos reais de uma boa e razoavelmente remunerada construção.
“Modus operandi” claríssimo:
Algumas questões muito graves atravessam todo o Processo de Revisão e todo o Projecto de novo PDM da Moita, a saber:
· Extensa amputação de áreas significativas de Reserva Ecológica Nacional REN, muitas delas realizadas em segredo, sem que os Munícipes fossem nem vistos, nem achados;
· Bizarras deslocações de áreas de REN, com perda ambiental total nas zonas de onde a REN é retirada, e com ganho ambiental nulo nas zonas para onde a REN é transferida;
· Desclassificação de Solos Rurais com transferência directa e não sustentada para novos Solos Urbanos, em aparente e grosseira violação da Lei;
· Variadas outras situações de legalidade, de legitimidade e de práticas de democracia e de transparência muito questionáveis em todo o Processo de Revisão do PDM, com eventual lesão para o Estado e os Portugueses;
Traços comuns:
Essas movimentações na Revisão do PDM da Moita têm traços comuns, e nomeadamente:
· Foram nos casos mais significativos objecto de Protocolos entre a Câmara e os Promotores da mudança jeitosa do uso do Solo, comprado de véspera em REN e RAN, e como Rural e a tostão, e valorizado na manhã seguinte sem REN, sem RAN e como Urbano a milhão;
· Noutros casos, foram objecto de Propostas de desanexação de REN e RAN com conversa e fundamentação ardilosa, por vezes fundamentada em fraude e embuste pespegados diante dos olhos semicerrados e dorminhocos do Poder Central e dos seus altos representantes. Foi-se ao ponto de invocar durante quase 2 anos “Alvarás de Loteamento existentes”, que afinal nunca existiram;
· Noutras situações ainda, à falta de melhor, manteve-se a REN e a RAN numas Cartas ou Mapas de embalar, e programou-se simultaneamente as mesmas áreas como nova Cidade noutras Cartas de valer.
O mesmo álibi, sempre
Essas manobras foram sempre encapotadas sob o manto alegadamente nobre e credível do alargamento da REN em dobro a novas áreas do Sul do Município, alegadamente compensadores da perda em singelo nas áreas de desclassificação e desanexação programadas.
Iludindo assim quem adora ser iludido, com a tese peregrina e fraudulenta assente em 2 patranhas, qual delas a mais despudorada e evidente:
· A falácia do ganho ambiental supostamente vistoso, se bem que de facto nulo, nas novas áreas protegidas, mas já antes ecologicamente defendidas;
· O embuste da perda ambiental alegadamente desprezível, apesar de comprovadamente máxima, nas terras assim abruptamente desguarnecidas.
No saldo contabilístico do deve e do haver da protecção ambiental das terras do Concelho da Moita, na balança da salvaguarda da sua permeabilidade e do seu equilíbrio ecológico, tudo a Moita perde quando desaparece a REN e a RAN e os Solos Rurais em cerca de
Na Moita, parecem coexistir 2 regimes políticos num só Concelho
Esta situação é insustentável, e vem dar razão a todos os que clamam que na Moita existe uma aparente dualidade de critérios na gestão da 'res publica' no Município, onde sucessivas práticas parecem indiciar que existe na Moita 1 Concelho com 2 Regimes Políticos antagónicos,
· Um regime de favores para meia dúzia, e
· Outro regime de mão pesada para centenas e milhares de pessoas simples e sem poder de 'lobby'.
Na Moita, desde 1996 até ao presente, decorreram 2 Revisões do PDM, a pública e a privada:
E é igualmente insustentável pela aparente existência de 2 Processos de Revisão do PDM da Moita, em simultâneo:
A Revisão pública e de fachada para os Munícipes olharem e a Administração Central ser convidada a dizer que sim e assinar de cruz, sem ver, nem ouvir, nem pensar, nem dizer nada ou pelo menos para ser convidada a nada fazer com eficácia que se veja em defesa do interesse público e da Lei, e
A Revisão privada e de verdade e para valer, onde tudo o que realmente foi importante se cozinhou e decidiu do lado de lá da cortina, num ambiente onde as pessoas têm dúvidas e não descortinam onde cessam os interesses públicos, e onde começam os aproveitamentos privados e pessoais.
Solo rural e REN perdidas pelo caminho ao deus dará:
A REN e o Solo Rural da Quinta das Fontainhas perderam-se pelo caminho entre 1993 e 2005, fazendo jus à promessa da Câmara da Moita presente na Cláusula Terceira do Protocolo de 10 de Outubro de 2000 assinado com a Imomoita SA, onde se prevê uma futura classificação da Propriedade como território Urbano com índice de utilização bruto de 0,7.
Os obreiros do Protocolo têm mais poder ao mexerem um dedinho mindinho que todo o peso da Lei em Portugal.
Para essas pessoas, são letra morta o Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999, mais a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 , e ainda com o contrapeso da Recomendação n.º 5/B/2006 de 13 Set 2006 do Senhor Provedor de Justiça , com o acrescento do do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003
A Lei foi grosseiramente violada:
A REN e o Solo Rural perderam-se pelo caminho, e contudo não podiam.
- A Portaria 778/93 de 3 Setembro foi alterada numa reunião da Comissão Nacional da REN, juntamente com a Câmara Municipal da Moita, à data de 16 Março ’04. E não podia. Num Estado de direito (Princípio do Estado de Direito Democrático (Artº 2º da Constituição da República)), onde existe o primado da lei (primado da Constituição e da Lei (Artº 3º da Constituição da República)), e onde a hierarquia das leis é um princípio basilar, mulheres e homens reunidos numa qualquer reunião não podem alterar uma Portaria, salvo se tiverem de direito o poder para aprovar Portarias e aprovarem de facto uma nova Portaria revogatória da primeira, ou uma qualquer norma legal superior, desde um Decreto até à Constituição. Mas nunca podem revogar uma Portaria numa mera “charla” de funcionários. Nessa reunião liquidatária de
- Porque a matéria da classificação de Solo Rural
- E violando ainda a letra e o espírito do nº 5 do Artigo 73.º do mesmo Decreto Lei, como muito bem para isso alertou o Senhor Provedor de Justiça com a sua recente RRecomendação n.º 5/B/2006 de 13 Set 2006, na qual o Senhor Provedor de Justiça recomenda criação de decreto regulamentar que uniformize critérios de reclassificação do solo.
- E violando ainda a letra e o espírito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 nomeadamente quando referindo a necessidade de se contrariar “…as excessivas pressões urbanísticas sobre áreas ambientalmente sensíveis e pela ocupação de solos com vocação agrícola ou florestal”.
- E violando ainda a letra e o espírito do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro ao delimitar a "zona de defesa e controlo urbanos" da terceira travessia do Tejo e contrariar "as previsíveis pressões urbanísticas e especulativas" que viessem a dificultar o projecto.
A Democracia e a inteligência dos Cidadãos foram violentadas sem vergonha:
Não há quem aguente nem compreenda
- que se traga à discussão pública dos Cidadãos matérias tão relevantes como a Proposta de Desanexação de REN nº 36 (desanexação de
- mas ao mesmo tempo se sonegue do conhecimento e do controlo dos Cidadãos matéria tão relevante como a desclassificação de REN e a passagem sem lei de Solo Rural para Solo Urbano os
O verdadeiro espírito da coisa:
Não há quem aguente nem compreenda tão inumerável conjunto de situações onde
- por um lado se sofre na Moita dia a dia uma política de desrespeito pela Lei, num quadro de má governação virada contra o desenvolvimento e o futuro sustentados do Concelho e contra a maioria dos Cidadãos,
- e por outro lado se assiste a uma política de Protocolos e de favores subjugada debaixo de uma minoria de Reis Midas, gente que quando toca num pedaço de terra do Município a faz de imediato virar ouro fino.
Pode dizer-se assim hoje na Moita que tem sido difícil distinguir onde acaba o interesse público e onde começam os aproveitamentos privados e pessoais, nesta desenfreada e louca corrida ao ouro que a nossa terra tem, e que dá pelo nome de novo Solo Urbano e sem REN nem RAN, bom para urbanizar novas cidades que dificilmente alguém habitará, e novos parques industriais que possivelmente não terão nunca empresas suficientes para os ocupar.
Mas na febre bêbeda da especulação fundiária em busca de novas mais valias urbanísticas, chorudas e repentinas, é deste crescimento sem sustentação, nem lei, nem moral nem razão que é feita a massa do Projecto de novo PDM que aí temos.
São pobres e sobretudo são miseráveis as terras que apostam nesta via de subdesenvolvimento.
Estupefacção e desencanto generalizados:
Entretanto, na Moita assiste-se com estupefacção ao facto de Organismos do Estado Central e da Coordenação Regional se comportarem como corpos indolentes, preguiçosos que não estudam os dossiers, que não queimam pestana, e que assinam de cruz sem ver, nem perguntar nem perceber o que estão assinando e o que estão despachando.
Assiste-se na Moita com desgosto ao facto de a participação cidadã não ser estimada, incentivada e valorizada, antes sendo recebida com azedume e intolerância não democrática, como se de um mal se tratasse.
Assiste-se na Moita com revolta ao facto de as zonas ribeirinhas, as zonas de máxima infiltração, as zonas de mata e de pulmão verde já terem sido ou estarem em vias de perdição por muitos anos, numa febre de crescimento que só pensa em novos espaços virgens para mais e mais ocupação, e que esquece a recuperação dos miolos empobrecidos, envelhecidos, abandonados e desertificados dos núcleos urbanos que já existem.
As pessoas não entendem que os agentes destas políticas sejam representantes de Partidos políticos com pergaminhos e historial ao serviço das pessoas simples e da liberdade e da justiça.
As pessoas falam contra a escuridão e a favor da Lei, e enquanto isso descrêem destes representantes, correndo-se o risco de muitos poderem facilmente cair na tentação de descrer da própria democracia.
A voz que corre entre nós é que isto assim não presta, se uma boa de uma solução justa não vier a ser rapidamente encontrada.
Não somos movidos por razões pessoais:
Deverá entretanto sublinhar-se que a nossa resistência de cidadãos e a nossa guerra política total em defesa da Lei e da transparência na Moita, contra tal monstro do Projecto de novo PDM, não é motivada nem por razões pessoais, nem por oposição a nenhum Partido, ou de serviço a qualquer outro Partido.
O rosto mais visível desta desgraça violentadora da lei e da ética é o rosto do Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Manuel de Jesus Lobo, bem como o são os rostos dos restantes Vereadores eleitos nas Listas da CDU (PCP/Verdes), e dos seus outros dirigentes na Câmara e no Partido, gente de 2ª e 3ª linha completamente capturada politicamente na rede da Câmara e do seu Presidente.
Contudo, temos por estas Pessoas um profundo respeito pessoal e desejamos-lhes a todos o que desejamos sempre a toda a gente: que tenham saúde e sejam felizes.
Sinceramente.
Não nos movemos contra nenhum Partido, nem agimos ao serviço de Partido nenhum:
Tampouco somos movidos contra o Partido Comunista Português, ou contra o Partido Ecologista “Os Verdes”.
Contudo, é importante que se registe que as Cidadãs e os Cidadãos desafiam frontalmente em termos políticos e acusam o Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Manuel de Jesus Lobo, de ser a cabeça e o rosto visível das mais erradas políticas e da mais vergonhosa e má governação desta nossa terra, de há muitos anos a esta parte.
Porventura não será a cabeça mandante, mas é o executor do que de pior e mais reles em política pode existir entre nós na Moita, passados que são 33 anos do 25 de Abril.
Acontece que o Presidente da Câmara João Lobo traz ao peito o emblema do PCP, e um incauto poderia confundir as suas políticas com as políticas do PCP, como noutros Municípios portugueses por igual tristemente famosos alguém pode confundir más práticas do mesmo género com as propostas de um outro qualquer Partido Político legalizado em Portugal.
A nossa esperança contudo é que nenhum Partido da Democracia Portuguesa possa servir de cavalo de Tróia a estas práticas de má governação, de desrespeito pela lei e de escuridão total.
Não se tome por isso por ataque nem ao Partido Comunista, nem aos Verdes, esta nossa acusação frontal virada contra tais pessoas, como chefes e rostos aparentes dessas más práticas de governação.
O Partido Comunista, que muita gente conhece e respeita, não é assim. É diferente:
Na verdade, estas pessoas fazem corar de vergonha os comunistas sinceros e causam gozo e troça sem limites a qualquer observador isento quando se apresentam de emblema do PCP ao peito, invocando um legado e um programa de um Partido ligado historicamente em Portugal aos deserdados e aos mais fracos na nossa sociedade.
Estas pessoas trazem o emblema do PCP na lapela apenas para procurar enganar os incautos mais fanáticos e por isso mais cegos, que olham para a bandeira mas não vêem nem compreendem as políticas.
Ou, em certas situações, gente que de incauta pouco tem, pessoas que compreendem tais políticas muito bem, mas que as seguem e com elas mesmo assim convivem na babugem.
Estas pessoas agem deste modo porventura para procurar de facto servir pela calada os mais poderosos e os maiores especuladores fundiários do Concelho e da Região, ou pelo menos para estarem de bem com seus chefes na promoção política e na ascensão na carreira administrativa.
É verdade que para terem maior sucesso, os Chefes capturaram com a sua rede o PCP local, e o remetem todos os dias para o triste papel de quem bate palmas às cegas e por reflexo a tudo o que emana do Gabinete do Presidente da Câmara.
É a velha anedota do Partido de vanguarda puxado de rastos, agachado e a reboque do mau Governo local.
Já vimos esse filme algures muitas vezes repetido, e muitos sabem o resultado que isso deu.
Mas este é um problema que o PCP, ou os Eleitores, mais tarde ou mais cedo resolverão.
Daí, nesta nossa análise, ser assunto que aqui não interessa nada, e que por isso não mais aqui aprofundaremos.
Síntese final:
Temos pois em poucas linhas:
- Errada governação do Município, sem rei, nem roque, sem critérios e só a reboque de um princípio orientador principal: entregar a maior riqueza material do Concelho, o seu Solo, nas mãos dos grandes promotores imobiliários
- Desrespeito sistemático e gozo escandaloso na cara lei
- Recurso à mentira e à omissão de informação, junto de outros Eleitos e diante do Governo, e mais grave que tudo, junto das Cidadãs e dos Cidadãos que são munícipes da Moita
- Gravíssimos atentados ambientais, com amputações brutais de Solo Rural, de REN e de RAN, e com crescimento de quase 50% do Solo Urbano destinado a novos Fogos e novos Parques de Empresas
- Jogo escondido e circuitos paralelos, com distorção completa dos mecanismos e do formato legal da revisão do PDM
- Ética e transparência altamente questionáveis, levantando sérias dúvidas na população sobre a isenção ou a compra de favores públicos mediante vantagens e pagamentos privados
- Desrespeito grosseiro pelas promessas eleitorais, prometendo lebre, servindo gato
- Gozo descarado na cara de altos funcionários e de organismos do aparelho de estado regional e central, como única hipótese equacionável, já que não queremos crer em alternativas de compadrio e de jogo sujo conjunto, de modo seguramente nenhum
- Aplicação dos piores vícios da errada Lei dos Solos em vigor, levado ao extremo do maior zelo no Concelho, abuso sem vergonha da concessão de ultra-escandalosas Mais-Valias Urbanísticas a meia dúzia de grandes Cidadãos do Concelho e da Região, e desrespeito total pelas mais elementares preocupações com um equilibrado Ordenamento do Território, onde as cidades existentes são abandonadas e esquecidas e os campos são sacrificados com novos e novos assédios edificadores de mais e mais cidades, num carrossel imparável de destruição dos Solos Rurais e das áreas ambientalmente protegidas.
- Desrespeito total pela democracia e pela ética e transparência devidas às Cidadãs e aos Cidadãos Portugueses por parte dos Poderes Públicos e pelos seus titulares, que facilmente esquecem que os mandatos dos Eleitos em Democracia são aprazo e transitórios, e dependem sempre dos Eleitores soberanos.
É por isso que todas as razões, e mais algumas,
Justificam a nova
Entre 4 de Julho e 2 Setembro ’07, estão previstas diversas iniciativas com locais e horas precisas a divulgar oportunamente.
Espaços Públicos Municipais e das Freguesias:
Desde há um mês a esta parte, os Cidadãos solicitaram à Câmara Municipal e cada uma das Juntas de Freguesia do Concelho o acesso a espaços de debate do Município e das Freguesias, para um conjunto de Reuniões.
As respostas até agora não são demonstradoras de um grande entusiasmo das Autoridades:
- O Presidente da Câmara Municipal negou
- E as Juntas de Freguesia nem responderam, nem acusaram a recepção dos pedidos.
Vamos naturalmente insistir, à nossa maneira, educada mas empenhadamente.
Reuniões nas Sedes dos diferentes Partidos Políticos:
Entretanto, estão
Desejadamente, essas Reuniões deverão ser de um tipo novo, não em conclave fechado, mas sim com a participação efectiva:
- Dos Dirigentes e Responsáveis de cada um dos Partidos
- De Cidadãs e Cidadadãos da Várzea da Moita
- De outros munícipes da Moita, nomeadamente amigos, simpatizantes ou militantes de cada um dos Partidos visitados
- De Jornalistas
A reunião na Sede Concelhia do PCP
Reuniões nas Colectividades e Associações nas diferentes Localidades:
Desde já podemos informar que estão também a ser diligenciadas Reuniões que terão desejadamente lugar nas Sedes de Colectividades e Associações Culturais, Recreativas e Desportivas em diversas localidades do Município.
Reuniões descentralizadas, nos locais e pontos mais quentes da Revisão do PDM:
Igualmente, faremos reuniões descentralizadas, cada uma em seu ponto nevrálgico em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita.
Edição de Depoimentos e Testemunhos:
Está ainda em preparação uma edição com Depoimentos e Testemunhos, onde Cidadãs e Cidadãos e outras personalidades e organizações convidadas a pronunciar-se, dirão o que entenderem como o famoso caso do novo PDM da Moita.
Intervenções junto dos Órgãos de Soberania:
A intervenção junto dos diversos órgãos de soberania, em defesa da Lei e contra a escuridão, deverá continuar e ser intensificada.
Apelo à mais vasta solidariedade local, nacional e com apropriada divulgação, incluindo no estrangeiro:
O nosso apelo veemente à solidariedade de todas as pessoas de bem, de todas as Organizações Ambientalistas, de todos os Partidos e entidades que nos possam ajudar, deverá continuar e ser intensificado.
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Muito obrigado pela vossa atenção, e desejada publicitação.
Cordialmente
4 Julho '07
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